Projeto de Lei n° 2220, de 2024 Ver PL 2220/2024

Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)