7 - PL 1365/2022 - 22ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/08/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Observações: Reunião realizada.
Projeto de Lei n° 1365, de 2022 Ver PL 1365/2022
- Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Emenda n° 4-PLEN, e contrário às Emendas n°s 5, 6 e 7-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à Emenda nº 4-PLEN-CAE, e contrário às Emendas nºs 5 a 7-PLEN.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta