Mensagem (SF) n° 36, de 2026 Ver MSF 36/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para o Contrato de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50,828,244.64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos de dólares dos Estados Unidos da América), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Carlos Fávaro

(PSD/MT)

Relatório

Nos termos do PRS que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ao Plenário.