Projeto de Lei n° 675, de 2022 Ver PL 675/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2022, com a Emenda nº 2- CE; pela rejeição da Emenda n°1-T e prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2849, de 2023.

Observação

1. A matéria foi apreciada pela CE, com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2-CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1-T.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)  
• EMENDA 1-T - PL 2849/2023 (CE)