3 - PL 5165/2026 - 24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/11/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Observações: Reunião realizada.
Projeto de Lei n° 5165, de 2026 Ver PL 5165/2026
- Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com cinco emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado(em 04/11/2026)
- Observação
- Aprovado o REQ 109/2026-CAE, com a finalidade de realização de audiência pública.
- Textos da pauta