5 - REQ 109/2026 - CAE - 24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/11/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Observações: Reunião realizada.
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 109, de 2026 Ver REQ 109/2026 - CAE
- Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5165/2026, que “dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS)
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado(em 04/11/2026)