Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 108, de 2026 Ver REQ 108/2026 - CAE

Ementa

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema tratado na Medida Provisória nº 1.394,de 2026,

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Resultado

Aprovado

(em 04/11/2026)