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65ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/10/2013 às 10h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQE 60/2013 - Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
RQE 61/2013 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Dyogo Henrique de Oliveira

Secretário-Executivo interino do Ministério da Fazenda

Andrea Sandro Calabi

Secretária de Estado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Hamilton Dias de Souza

Especialista em Direito Tributário

Eduardo Cunha

Deputado Federal

Mauricio Acioli Toledo

Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas
Representante de Cláudio José Trinchão Santos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer seja constituído grupo de trabalho para, no prazo improrrogável de 15 dias, identificar, selecionar, consolidar ou propor projeto, de modo a resolver: a) a grave questão da dívida consolidada dos Estados e Municípios junto à União; e b) a regularização ou convalidação dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados a título de políticas de desenvolvimento regional. Requer, também, seja apresentado requerimento de urgência ao projeto objeto deste requerimento.
    Resultado
    A Comissão aprova o Requerimento nº 64 de 2013-CAE. O Presidente da Comissão designa para compor o grupo de trabalho os Senadores Luiz Henrique, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro e Francisco Dornelles.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. VAGO
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
VAGO
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Camilo Santana
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Luis Carlos Heinze
Hamilton Mourão
Angelo Coronel
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Parlamentares
Sergio Souza Presente
Eduardo Suplicy Presente
Armando Monteiro Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Lúcia Vânia Presente
Casildo Maldaner Presente
Alvaro Dias Presente
Francisco Dornelles Presente
José Agripino Presente
Blairo Maggi Presente
Waldemir Moka Presente
Osvaldo Sobrinho Presente
Lindbergh Farias Presente
Aloysio Nunes Ferreira Presente
Valdir Raupp Presente
Delcídio do Amaral Presente
Benedito de Lira Presente
Cristovam Buarque Presente
Flexa Ribeiro Presente
João Vicente Claudino Presente
Cyro Miranda Presente
Luiz Henrique Presente
Pedro Taques Presente
Rodrigo Rollemberg Presente
Ivo Cassol Presente
Antonio Carlos Rodrigues Presente
Inácio Arruda Presente

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