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09/11/2026
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Comunicados da Secretaria
Emendas ao PLOA 2027
Comunicamos que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/2026-CN (PLOA 2027) pelos membros da CCAI está aberto e se encerrará às 17h do dia 13/11/2026.
A reunião de deliberação das propostas de emendas apresentadas acontecerá em 17/11/2026, após a reunião da CRE.
O Relator designado para a análise das emendas será o Senador Esperidião Amin.
Publicado em 09/11/2026
Textos e relatórios da matéria
Documentos com prazo para manifestação em aberto
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Documentos da Comissão
Legislação
Lei nº 9.883 de 1999
Resolução nº 2 de 2013-CN
Relatórios
Atividades CCAI - 2013
Atividades CCAI - 2014
Atividades CCAI - 2015
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Atividades CCAI - 2017
Atividades CCAI - 2018
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Atividades CCAI - 2021
Atividades CCAI - 2022
Atividades CCAI - 2023
Atividades CCAI - 2024
Atividades CCAI - 2025
Matérias em fase de recebimento de emendas
Matérias aguardando designação de relator
Matérias com o relator
Matérias prontas para deliberação
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Sobre a Comissão
Presidente
Senador Nelsinho Trad
Tipo
Comissão Permanente do Congresso Nacional
Situação atual
Em Funcionamento
Composição
Senadores
6 titulares
Deputados
6 titulares
Composição da CCAI
Requerimento de criação
OFN 18/2015
Eventos
19/03/2025
:
Instalação
Reuniões
Secretaria
Secretário(a)
Rodrigo Ribeiro Bedritichuk
Telefone
3303-4256
E-mail
cocm@senado.leg.br
Endereço
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, subsolo, sala 6
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.19