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24ª Reunião, Extraordinária - CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
07/10/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
    Relatora
    Senadora Tereza Cristina
    Relatório
    Pela aprovação, nos termos do substitutivo.
    Resultado
    Vista concedida
    Observação
    Vista concedida pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme RISF, art. 132, § 1º.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Sergio Moro Presente
Efraim Filho
Carlos Viana
Tereza Cristina Presente
Suplentes
1. Ivete da Silveira
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Veneziano Vital do Rêgo Presente
4. Alan Rick Presente
5. Marcos do Val
6. VAGO
Titulares
Nelsinho Trad Presente
Mara Gabrilli Presente
Rodrigo Pacheco
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. Daniella Ribeiro
2. Sérgio Petecão Presente
3. Irajá
4. Cid Gomes
Titulares
Astronauta Marcos Pontes
Wellington Fagundes Presente
Jorge Seif Presente
Magno Malta
Suplentes
1. Marcos Rogério Presente
2. Carlos Portinho Presente
3. Dr. Hiran
4. VAGO
Titulares
Randolfe Rodrigues
Humberto Costa
Fabiano Contarato Presente
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho Presente
3. Beto Faro Presente
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze Presente
2. Mecias de Jesus Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Weverton Presente
Zenaide Maia Presente
Styvenson Valentim Presente
Angelo Coronel Presente
Jaime Bagattoli Presente

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