Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 258, de 2015Ver
PDS 258/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.