25/06/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 54, de 2015 Ver RRE 54/2015

Ementa

Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, as seguintes informações: 1. Se existe e qual foi o valor total do empréstimo contratado pela Petrobrás junto ao Banco de Fomento da China, bem como o prazo e a taxa de juros contratada? 2. O pagamento desse empréstimo se dará com recursos financeiros ou integralmente com barris de petróleo? 3. Em caso de inadimplência, se a forma de pagamento for em barris de petróleo, este contrato de financiamento tem preferência em relação aos demais credores da empresa? 4. Há nesses empréstimos da Petrobras junto ao Banco de Fomento da China algum tipo de condicionalidade, especialmente com relação a privilégios na contratação de trabalhadores estrangeiros ou importação de produtos e serviços de empresas baseadas em outros países?

Autoria e relatoria

Autor

Senador Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado