Aviso 978/2026, do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria de conformidade nas obras da BR-230/PB (kms 152,3 a 183,9), conduzidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mediante o Contrato nº 938/2017.

Aviso 1019/2026, do Tribunal de Contas da União, que trata de relatório de acompanhamento sobre aspectos macrofiscais, orçamentários e de gestão da ENBPar e da Eletronuclear.

Ofício 582/2026, do Ministério de Minas e Energia, que encaminha resposta ao REQ 25/2025 - CI, por meio do qual foram solicitadas informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer n° 162/2025/CGRAI/DIRAI/ SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).

Ofício 6280/2026, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio do qual encaminha resposta ao REQ 82/2025 - CI, prestando informações sobre o processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Rondônia, atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ofício nº 46344/2026, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que encaminha as informações solicitadas no REQ 82/2026-CI.

Aviso 907/2026, do Tribunal de Contas da União, que trata de acompanhamento instaurado com o objetivo de fiscalizar o processo de estruturação e instalação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.