MOÇÃO DE APELO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PELA AMPLIAÇÃO E EFETIVA COBERTURA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - REGIÃO DA UCAVI.

MOÇÃO DE APELO PARA QUE PROMOVA A REVISÃO DO TEXTO ATUAL DO PLP Nº 152/2025, QUANTO À PROIBIÇÃO DO ENQUADRAMENTO COMO MEI PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO E À FORMA DE RETENÇÃO TRIBUTÁRIA.

Encaminha resposta ao REQ 18/2026-CI sobre a modelagem de tráfego e da formação das tarifas de pedágio no âmbito da concessão da BR-364/RO.

Solicita o encaminhamento de informações referentes às ações implementadas, aos resultados obtidos e às eventuais dificuldades enfrentadas na execução das recomendações aprovadas no âmbito do CNRH – com especial destaque às recomendações contidas na MOÇÃO CNRH Nº 76, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. As informações solicitadas devem ser encaminhadas, preferencialmente até o dia 31 de julho de 2026, por meio do e-mail: cnrh@mdr.gov.br, de forma a subsidiar o acompanhamento e a avaliação das medidas de fortalecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.