Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 83, de 2026Ver
REQ 83/2026 - CI
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.144, de 2025, que dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.