Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 58, de 2026 Ver REQ 58/2026 - CI

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir acerca dos impactos do bloqueio orçamentário previsto no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional, regulatória e fiscalizatória das agências reguladoras federais vinculadas aos setores de infraestrutura.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)