16/06/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2025 Ver PLP 73/2025

Ementa

Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório e requerimento de urgência para a matéria, que por essa razão, é enviada ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PLP 73/2025 (CI)  
• EMENDA 2 - PLP 73/2025 (CI)  
• EMENDA 3 - PLP 73/2025 (CI)