Projeto de Lei n° 170, de 2026 Ver PL 170/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. 2. Em 28/04/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Em 24/02/2026, foi apresentada a emenda n° 1-T, de autoria do Senador Dr. Hiran (PP/RR). Em 19/05/2026, foi apresentada a emenda n° 2, de autoria do Senador Marcos Rogério (PL/RO) e do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 170/2026 (CI)  
• EMENDA 2 - PL 170/2026 (CI)