Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 62, de 2026 Ver REQ 62/2026 - CI

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1434 de 2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório dispositivo de abertura interna em porta-malas de veículos automotores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Textos da pauta

• Requerimento (CI)