Projeto de Lei n° 4881, de 2023 Ver PL 4881/2023

Ementa

Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lucas Barreto

(PSD/AP)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)