Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2013 Ver PLS 167/2013

Ementa

Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilder Morais

(DEM/GO)

Relator

Senador Blairo Maggi

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Retirado de Pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)