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13ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
04/05/2016 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Discutir a proposta, apresentada pela Agência Nacional de Aviação Civil e submetida a Consulta Pública, de mudanças nas regras de direitos dos passageiros nos voos domésticos, entre as quais se incluiria o fim da franquia obrigatória de bagagem despachada e a possibilidade de desistência da compra de passagem em até 24 horas.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQI 12/2016 - Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
RQI 21/2016 - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
RQI 23/2016 - Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Ricardo Bisinotto Catanant

Superintendente de Acompanhamento de Assuntos Aéreos- ANAC

Igor Rodrigues Britto

Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor

José Elaeres Marques Teixeira

Subprocurador Geral da República; Coordenador da 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON.

Eduardo Sanovicz

Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Veneziano Vital do Rêgo
VAGO
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Efraim Filho
3. Fernando Dueire
4. Zequinha Marinho
5. Renan Calheiros
6. Sergio Moro
7. Jader Barbalho
Titulares
Cid Gomes
Otto Alencar
Irajá
Daniella Ribeiro
VAGO
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Nelsinho Trad
4. Vanderlan Cardoso
5. Lucas Barreto
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Wilder Morais
Suplentes
1. Dra. Eudócia
2. Rogerio Marinho
3. Jorge Seif
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Weverton
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Laércio Oliveira
Cleitinho
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Luis Carlos Heinze
3. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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