13/07/2016 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2012 Ver PLS 395/2012

Ementa

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Hélio José

(PMB/DF)

Relatório

Pela aprovação da matéria, com duas emendas.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria