07/08/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 2017 Ver PLC 83/2017

Ementa

Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relator Ad hoc

Senador Rodrigues Palma

(PR/MT)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)