Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 41, de 2019Ver
REQ 41/2019 - CI
Ementa
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater, numa sequência de três reuniões, as restrições e potencialidades da utilização da navegação de cabotagem no Brasil.