10/09/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2015 Ver PLC 153/2015

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Carlos Viana

(PSD/MG)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria