Projeto de Lei n° 863, de 2019 Ver PL 863/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)