Projeto de Lei n° 5145, de 2020 Ver PL 5145/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(CIDADANIA/GO)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)