2 - PL 2225/2024 - 33ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 2225, de 2024 Ver PL 2225/2024
- Ementa
- Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto, com cinco emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas de nº 1-CDH a 5-CDH.
- Textos da pauta