11 - REQ 76/2026 - CDH - 33ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 76, de 2026 Ver REQ 76/2026 - CDH
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta, em seguida, a Comissão aprova o requerimento.