Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 77, de 2026 Ver REQ 77/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os direitos à liberdade educacional e à educação moral dos filhos, bem como a garantia do exercício desses direitos no cenário brasileiro.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta, em seguida, a Comissão aprova o requerimento