Projeto de Lei n° 6524, de 2019 Ver PL 6524/2019

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 105/2026-CDH, de instrução da Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)