Sugestão n° 3, de 2026 Ver SUG 3/2026

Ementa

Dispõe sobre a "Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual".

Autoria e relatoria

Autor

Programa e-Cidadania

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relator Ad hoc

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei complementar que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, nos termos do Projeto de Lei Complementar que apresenta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (CDH)