Projeto de Lei n° 306, de 2025 Ver PL 306/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)