Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 104, de 2026 Ver REQ 104/2026 - CDH

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a transferência de pessoas do sexo masculino, que se autodeclaram mulheres, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), seus impactos sobre os direitos fundamentais das mulheres custodiadas e as responsabilidades institucionais dos órgãos de gestão prisional do Distrito Federal e da União.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Em seguida, é aprovada a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento com o objetivo de, além da realização da audiência pública, visitar a Penitenciária feminina (Colmeia).

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)