Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 105, de 2026 Ver REQ 105/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

A Senadora Damares Alves submete o requerimento à inclusão extrapauta. Na sequência, o Senador Paulo Paim subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)