8 - Minuta de Indicação - 53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
15/07/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Minuta de Indicação
- Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
A Comissão aprova a apresentação da Minuta de Indicação perante o Plenário.
- Minuta
- Sugere ao Poder Executivo regulamentação de Portaria