Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
Resultado
A Senadora Damares Alves designa o Senador Astronauta Marcos Pontes como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.