Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 107, de 2026 Ver REQ 107/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5115/2025, que “altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, o submete à inclusão extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento