Projeto de Lei n° 5533, de 2025 Ver PL 5533/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Marcio Bittar

(PL/AC)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e CCJ, em decisão terminativa. - Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)