Projeto de Lei n° 6461, de 2025 Ver PL 6461/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatório

Favorável ao projeto.

Observação

Tramitação: CDH e CAS, em deliberação terminativa. - Em reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada; e em reuniões nos dias 08 e 15/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)