3 - PL 2525/2024 - 58ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/08/2026, Logo após a 5ª reunião da CDHYANOM
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Agendada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 2525, de 2024 Ver PL 2525/2024
- Ementa
- Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH, CSP e CCJ. - Em reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada; e em reuniões nos dias 08 e 15/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
- Textos da pauta