Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 115, de 2026 Ver REQ 115/2026 - CDH

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da publicidade e do patrocínio, de organizações esportivas, por marcas pertencentes a empresas e plataformas que explorem atividades econômicas relacionadas a anúncios de serviços de profissionais do sexo e à produção ou comercialização de conteúdo adulto, especialmente quanto à proteção das mulheres, das famílias, das crianças e dos adolescentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)