Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 116, de 2026 Ver REQ 116/2026 - CDH

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os episódios recentes de censura no Brasil, a violação à liberdade de imprensa e seus impactos sobre as liberdades fundamentais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)