Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 118, de 2026 Ver REQ 118/2026 - CDH

Ementa

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 108/2026 - CDH.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hermes Klann

(PL/SC)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)