Projeto de Lei n° 4767, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) Ver PL 4767/2020 (Substitutivo-CD)

Ementa

Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.767, de 2020, mantendo-se seu texto original aprovado pelo Senado Federal.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.767, de 2020.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria