Projeto de Lei n° 1025, de 2026 Ver PL 1025/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, com 5 (cinco) emendas que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)