15 - PL 1822/2024 - 72ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/11/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1822, de 2024 Ver PL 1822/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Observação
- A Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. O presidente Paulo Paim submete o projeto à inclusão extrapauta.