Decreto nº 9.044 de 03/05/2017
Decreto nº 9.044 de 03/05/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , COLEGIADO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , SECRETARIO , SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA , SECRETARIA , JUSTIÇA , SISTEMA PENITENCIARIO , ORIGEM , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |