Decreto nº 9.078 de 12/06/2017

Decreto nº 9.078 de 12/06/2017

Ementa

Dispõe sobre a remuneração da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. pela gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/2017] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) , GESTÃO , FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO , SEGURO AGRARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 38, § 6 - Regulamentado