Lei nº 13.452 de 19/06/2017
Lei nº 13.452 de 19/06/2017
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Ementa | Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: MPV 758/2016. Autor: Presidência da República |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , CORRELAÇÃO , INSTALAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]
Art. 4, caput [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]
Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]
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